Projeto de lei quer liberar 'spray de pimenta' para mulheres no RJ

Mulher usando spray de pimenta Reprodução Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) propõe autorizar o ...

Mulher usando spray de pimenta Reprodução Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) propõe autorizar o uso do spray de extratos vegetais como instrumento de legítima defesa para mulheres. Atualmente, o spray de pimenta está listado como produto controlado, cuja fabricação, comercialização e uso dependem de autorização do Exército brasileiro. A proposta do RJ prevê que o produto seja vendido em farmácias, mediante apresentação de documento de identidade, e também distribuído gratuitamente para vítimas de violência doméstica com medida protetiva. O texto é de autoria dos deputados Sarah Poncio (SDD) e Rodrigo Amorim (União Brasil), Tia Ju (Republicanos), Guilherme Delaroli (PL), Dionisio Lins (PP). O projeto classifica o spray como equipamento não letal, com concentração máxima de 20%, e estabelece limite de duas unidades por pessoa por mês. A compra será restrita a maiores de 18 anos, mas o uso poderá ser autorizado para menores de 16 anos com consentimento dos responsáveis legais. Pelo projeto, o Estado ficaria responsável por fornecer o spray gratuitamente a mulheres com medida protetiva, cabendo ao agressor ressarcir o custo enquanto a medida estiver em vigor. 📱Baixe o app do g1 para ver notícias do RJ em tempo real e de graça Veja os vídeos que estão em alta no g1 Durante a apresentação da proposta no plenário, a deputada Sarah Poncio (SDD) afirmou que a medida busca oferecer uma ferramenta prática de defesa para mulheres em situação de risco. “O Estado nem sempre chega a tempo. Muitas mulheres não têm nem tempo de gritar. Esse projeto garante segundos vitais para reagir, fugir e sobreviver. E, sinceramente, eu não teria a mínima pena de dar uma esprayzada na cara de qualquer covarde que tentasse contra a minha honra”, disse a parlamentar. Na justificativa, os autores afirmam que o projeto reconhece o direito de autodefesa como um meio legítimo de preservação da vida e da integridade física da mulher. O spray é descrito como uma alternativa eficaz, acessível e proporcional, capaz de criar tempo e oportunidade para a vítima buscar socorro. O projeto foi aprovado em primeira discussão e ainda precisa passar por nova votação antes de seguir para sanção ou veto do governador.